SOCIOLOGIA

Regimes de governo: Totalitarismo, Autoritarismo e Democracia

1. Noção geral. A expressão “regimes de governo” não é muito usual. No Brasil, tendo em vista os anos de ditadura militar, tornou-se lugar comum chamar, nos segmentos organizados da sociedade civil e da imprensa, designa-lo de “regime militar” ou “regime autoritário”, contraposto a um “regime democrático”. Por outro lado, neste mesmo período da guerra fia tardia, dos anos 60/70, a imprensa nacional e internacional, referindo-se aos regimes do leste europeu e cubano, utilizava a expressão “regimes totalitários”, assim como o fazia no tempo da Alemanha hitleriana, como “regime nazista”, ou à União Soviética a “regime comunista” e, a Cuba, como “regime cubano”, todos eles com o mesmo significado de “regimes totalitários”. Em contrapartida, a CNN, NYT, WP, dentre outros jornais e tvs americanas, sempre se referiram aos EEUU, em contraposição a todos estes regimes totalitários e autoritários, como sendo o protótipo ou paradigma universal de “regime democrático”. Nestes termos, podemos dizer, então, que há três regimes básicos ou típicos de governo, que são o regime totalitário, o regime autoritário e o regime democrático, com uso corrente como totalitarismo, autoritarismo e democracia.

2. Regime de governo totalitário. Os regimes totalitários são, em geral, formas de imperialismo com características especiais. Em primeiro lugar, a tendência da forma de estado é a do unitarismo, com divisões administrativas dotadas de pouco autonomia, como administradores nomeados diretamente pelo chefe maior e figura central do Estado e do Governo, ainda que haja aparência de federação ou de confederação. Em segundo lugar, a forma de governo pode ser tanto de república quanto de monarquia, primando mais pelo primeiro. Em terceiro lugar, o sistema de governo pode ser tanto o republicano quanto o monárquico, mesclando características dos dois tipos. Em quarto lugar, há um mandato por tempo indeterminado do chefe, independentemente da vontade do povo, mas sempre afirmado como sendo a vontade do mesmo, que se eterniza no poder: mandato permanente. Em quinto lugar, a força do governo está no poder das armas, com forças armadas (exército, marinha e aeronáutica) bem equipadas e sempre prontas para agir, com massivo investimento econômico: militarismo; em sexto lugar, o totalitarismo possui uma concepção ideológica marcante, de modo que seguem os fins ditados por esta concepção para todos os fins do Estado, do Povo e do Indivíduo. Em sétimo lugar, o governo totalitário é expansionista, de modo que cobre a totalidade interna com o seu modo de ver o mundo, impondo comportamentos sociais típicos, e visa conquistar os demais países para a mesma concepção, seja pelo convencimento, seja pela força, de modo a todos os países conquistados ficarem sob a égide do mesmo governo ou influência direta. Em oitavo lugar, o regime totalitário apresenta uma propaganda maciça, centrada, no mais das vezes, nos novos valores totalitários e na personalidade do chefe. Em nono lugar, o governo totalitário é reacionário, no sentido de que sempre reage contra qualquer contrariedade, agindo com força e precisão contra as pessoas e grupos de oposição interna ou externa. Em décimo lugar, o governo totalitário age mediante terrorismo interno, matando cruelmente e torturando os opositores, com explosões clandestinas de supostos “aparelhos” de opositores. Em décimo-primeiro, implementa, sempre, guerra de conquista externa, submetendo outros países à sua política expansionista. Em décimo-segundo, sempre se apresenta como um regime popular e democrático, ainda que não tenha o assentimento da maioria da população e nem tenha os três poderes em funcionamento, com independência e autonomia. Em décimo-terceiro, os regimes totalitários adotam o partido político único, com proibição de funcionamento de todos os demais. Os exemplos típicos de totalitarismo são o hitlerismo (nazismo), o maoísmo (comunismo chinês), o stalinismo (comunismo soviético), o mussolinismo (facismo italiano), dentre outros.

3. Regime autoritário. Os regimes autoritários apresentam as mesmas características do totalitário, à exceção da concepção ideológica imposta, da guerra de conquista externa e do partido político único (adotam, em geral, o bipartidarismo). Exemplos de autoritarismo se encontram nas chamadas Ditaduras, sejam elas civis ou militares. Assim, o franquismo na Espanha, o salazarismo em Portugal, a ditadura militar pós-64 no Brasil (1964-1985), a ditadura militar chilena de Pinochet, a ditadura militar paraguaia de Strossner, a ditadura civil brasileira de Vargas (1930 a 1945).

4. Regime democrático. Por oposição aos regimes anteriores, totalitário e autoritário, o democrático se caracteriza, principalmente, pela existência de partidos políticos institucionalizados e livres, pela realização de eleições políticas periódicas para a ocupação dos mais altos cargos públicos, e pela divisão, autonomia e interdependência dos poderes públicos executivo, legislativo e judiciário. Em suma, podemos dizer que os princípios da liberdade, da legalidade e da justiça imperam nos fundamentos da realização prática do governo, garantindo a cidadania formal (direito a ter direitos) e a cidadania material (direito a ter os direitos efetivados na vida prática). As liberdades públicas e privadas devem estar garantidas e efetivadas para que exista regime democrático, com a existência a fixação de direitos e garantias individuais e coletivas asseguradas constitucionalmente, com efetividade.

A democracia, na visão aristotélica, é o governo do povo e pelo povo. Abraão Lincoln acrescenta à definição aristotélica o governo para o povo. Assim, no esquema aristotélico lincolniano, democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo.

Há três tipos clássicos de democracia: a direta, a indireta e a semi-direta. A democracia direta é aquela em que as decisões são tomadas em assembléia geral diretamente por todos os cidadãos, a exemplo da exercida pelos atenienses da época de Péricles, no Século V a.C. A democracia indireta é aquela que é exercida através de representantes do povo, como só acontecer nos parlamentos modernos, onde os deputados e senadores são eleitos pelo povo para representa-los no congresso nacional. A democracia semi-direta é aquela que mescla elementos da participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais com a participação indireta, mediante os representantes do povo. A chamada democracia participativa é o que há de mais aproximativo deste tipo ideal de democracia e para onde tende o sistema democrático brasileiro.

TEXTO - 1

Autoritarismo e Autoridade

Há, no mundo moderno, um interesse cada vez maior pelas questões geradas pela violência, pela exclusão social e pelo desrespeito ao espaço público. Também na escola esse é um tema central, que preocupa professores e educadores em geral. Fala-se muito que esses problemas estariam ligados a uma ‘crise de autoridade’ na sociedade contemporânea. E, frequentemente, vemos, aqui e ali, alguém afirmar que a solução para esse quadro estaria na existência de um poder mais ‘autoritário’. É necessário discutir profundamente esse tema que atinge a todos. Mas é preciso sempre lembrar: autoridade não pode ser confundida com autoritarismo. Em nome dessa confusão, muitos erros foram e continuam a ser cometidos.

A Europa, depois da Primeira Guerra Mundial, assistiu a um período de grandes conflitos. Os valores liberais (liberdade individual, política, religiosa, econômica) começaram a ser colocados em xeque, devido à impossibilidade dos governos fazerem frente às crises econômicas e sociais. O enorme desemprego, a miséria e a desesperança 'minaram' as conquistas democráticas que a sociedade vinha conseguindo.

O nascimento do nazi-fascismo, que tanto se refere à doutrina da Itália fascista como à da Alemanha nazista, simbolizaram práticas políticas comprometidas com um regime autoritário, “símbolo da unidade, da força e da justiça”, segundo Benito Mussolini, ditador italiano, fundador do Partido Fascista.

Na verdade, o Estado nazi-fascista é a formação de um tipo de Estado autoritário que surge de uma sociedade em crise, na qual a instabilidade aparece sempre como marca.

Hoje, setenta anos depois, pode-se identificar na raiz do Estado autoritário fascista e nacional-socialista, os principais componentes de uma ideologia anti-democrática e percebe-se como o discurso do Estado centralizador levou o povo a perder o sentido de Nação e a ver o Estado como finalidade última. Mussolini dizia que “tudo está no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”.

(...) As marcas do autoritarismo, que traumatizaram a sociedade humana, levaram os homens a lutar por formas cada vez mais democráticas de distribuição do poder. Contra as ideologias centralizadoras e autoritárias buscou-se criar organizações internacionais legítimas que pudessem garantir os direitos humanos e as liberdades civis, dentro de um Estado de direito.

TEXTO - 2

CRISE E AUTORITARISMO

Foi ainda no decorrer da Primeira Guerra Mundial que começou a nascer o Totalitarismo, fenômeno político que marcou o século XX. Com a necessidade de direcionar a produção industrial para as demandas geradas pela guerra, os governos das frágeis democracias liberais européias tiveram de se fortalecer, acumulando poderes e funções de Estado, em detrimento do poder parlamentar, para agilizar as decisões importantes em tempos de guerra. Quando voltasse a paz, dizia-se, esses poderes seriam retornados à distribuição democrática usual. Mas não foi isso que aconteceu. [carece de fontes]

O Estado com executivo forte e legislativo debilitado que se constituiu durante a Primeira Guerra acabou sendo a semente do modelo de Estado autoritário que surgiria na década seguinte. Das várias monarquias parlamentares européias em 1914 (Reino Unido, Itália, Espanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Noruega, Sérvia, Bulgária, Romênia, Grécia, Áustria-Hungria e outras), só a britânica terminou o século sem ter passado por uma ditadura de inspiração fascista.